Educação para direitos humanos

Nesta quarta, aconteceu a palestra de lançamento do livro Educação para direitos humanos: diálogos possíveis entre a pedagogia e o direito, organizado pelas Professoras Mariá Brochado (FD/UFMG), Adla Betsaida (FAE/UFMG) e Maria Fernanda Salcedo (FD/UFMG), e no qual Mariana Fernandes Gontijo junto comigo publicamos o texto “Sexismo e jurisprudência feminista: da violência à formação da consciência jurídica”. O trabalho é fruto de uma disciplina oferecida conjuntamente pelos programas de pós-graduação da FD e da FAE, com o intuito de ampliar os horizontes da interdisciplinaridade no tocante a um tema essencialmente interdisciplinar: os direitos humanos. E confesso, aqui, que não foi sem incertezas que redigimos nosso trabalho – se a Mariana me permitir falar por nós. O sexismo, enquanto problema real, já adquiriu inúmeras vezes proporções exageradas na vanguarda feminista. Durante as pesquisas, nos deparamos com conceitos como sexismo linguístico, para mim tão vazio e fantasioso como a mente de quem insiste em procurar nos fatos justificativas para sua determinação interior. A hostilidade que muitas vezes se encontra nas discussões de gênero, para mim, é tão artificial quanto mais os dois pólos da discussão se afastam na tentativa de provar um ponto, ao invés de investirem em diálogos autênticos e sinceros, talvez a única ferramente disponível e capaz de esclarecer efetivamente a desproporção e irrazoabilidade da desigualdade (senão mesmo sua irracionalidade). Ensina a Professora Mariá, belamente, que “se a espiritualidade ou razão é o elemento definidor da essência humana que torna o ser humano distinto de todos os demais seres na natureza, cabe ao mesmo desenvolver ao máximo esta essência, ou potência, que é por natureza reflexiva” e eu ouso arriscar ser a ausência de razão em si mesma aquela que naturaliza, se identifica, e até mesmo age no sentido de perpetuar o espaço de sua ausência. Empenhar-se no respeito aos direitos humanos implica, pois, empenhar-se na construção de um lugar ideal, em que a liberdade tenha primazia e só se restrinja por ato consciente de indivíduos autônomos que se reconhecem mutuamente como legítimos.

Todavia, nos referimos a um problema bastante concreto no nosso trabalho, o da violência que a revista íntima impõe a mulheres visitantes de pessoas ingressas no sistema prisional da região metropolitana de Belo Horizonte, e a definimos como sexismo institucional pois, a despeito da generalidade na letra da lei, é da própria natureza dos fatos regulados dirigir-se a mulheres, mais que a homens, pois são as mulheres que encorpam as filas em dias de visita. É a elas, então, que se dirige a revista íntima, como qualquer inspeção das cavidades corporais, vaginal e anal, das nádegas e dos seios, efetuada visual ou manualmente, com auxílio de instrumento ou objeto, ou de qualquer outra maneira, e que só poderá ocorrer havendo grave suspeita ou fato objetivo específico que indique que determinado visitante pretende conduzir ou já conduz algum tipo de arma ou droga em cavidade do corpo (art. 4º, §§ 1º e 2º, Lei Estadual n. 12.494, de 16/04/1997). E não é a elas que se dirige a suspeita de conduzir arma ou drogas em cavidade corporal autenticamente destinada ao acolhimento de nossa triste espécie antes de seus primeiros passos?

Penso que é este um momento muito ruim da humanidade, o de supormos que nossa primeira morada é, senão obrigatória, presumidamente suspeita. No artigo, nós trouxemos algumas denúncias colhidas entre essas mulheres que, por maiores erros que tenham cometido, não merecem ter a intimidade e o corpo violados diuturnamente. Já lhes bastam, por alguma razão que desconhecemos, terem os maridos, filhos e netos a cumprir pena nos nossos presídios.

Bom, escrevi mais do que pretendia e não o que queria desde o início, que era recomendar este livro fruto de experiências muito ricas e plurais e, por isso mesmo, muito melhores que a minha, compartilhadas generosamente por mais de 30 autores. Os textos se dividem em eixos, discutindo a temas como paideia jurídica, identidade, diversidade, reconhecimento e inclusão social, questões de gênero, preconceitos e intolerância no ambiente escolar, e educação para segurança pública cidadã e o livro foi publicado com o apoio do Ministério da Educação (também por isso, de distribuição gratuita e, embora eu não o tenha encontrado online, deve estar por aí).

Imagem